Descubra como ter o AVCB aprovado para evitar problemas!

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conhecido como AVCB, é um documento de suma importância para atestar que uma edificação atende a todas as normas e regulamentos necessários para prevenir, proteger e combater incêndio, assegurando a segurança das pessoas e dos bens no local. Ter o AVCB aprovado exige preparação e conhecimento.

Neste artigo, abordaremos de maneira detalhada todo o processo para obter a aprovação do documento. Exploraremos quando o AVCB é obrigatório, as etapas essenciais para a aprovação, as possíveis penalidades decorrentes de sua ausência e, por fim, como conduzir todo o processo de forma adequada para garantir que o AVCB seja aprovado, atestando assim a conformidade com as regulamentações de segurança contra incêndio.

Quem precisa obter o AVCB?

A exigência do AVCB pode variar de acordo com a legislação específica de cada estado.

Por exemplo, na Bahia, o Decreto nº 16.302 de 2015 estipula que todas as edificações, sejam elas de caráter público ou privado, bem como áreas com riscos potenciais ou locais de aglomeração pública, juntamente com a realização de eventos programados, têm a obrigação a possuir o AVCB.

Portanto, é crucial verificar a legislação vigente em sua localidade para confirmar a obrigatoriedade do AVCB. No entanto, é importante notar que a maioria dos decretos e leis estaduais compartilha pontos comuns em relação a essa exigência, como por exemplo:

• Construção de novas edificações
• Ampliação ou reforma de edificações
• Mudança de ocupação ou uso
• Renovação periódica
• Eventos temporários, entre outros casos.

Quais são as etapas para ter o AVCB aprovado?

Vale lembrar que essas etapas podem variar de acordo com o estado. Por isso, iremos apresentar a seguir quais são essas etapas com base no AVCB na Bahia. Veja e entenda melhor:

1- Desenvolvimento do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

Nesta fase, o objetivo é criar ou atualizar toda a documentação relacionada ao sistema de combate a incêndio e pânico.

O projeto da edificação deve ser desenvolvido levando em consideração todas as normas e regulamentos técnicos necessários para dimensionar as medidas de segurança obrigatórias contra incêndio e pânico na edificação.

Isso inclui a previsão da instalação de extintores, sinalização de emergência, hidrantes, sistemas de pára-raios, entre outros.

2- Compilação da Documentação Técnica

Nesta etapa, é necessário compilar uma pasta técnica contendo todos os documentos que serão examinados pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Esses documentos incluem:

• Projeto de segurança contra incêndio e pânico (todas as plantas necessárias para aprovação no CBMBA);
• Memorial descritivo do Projeto de Incêndio;
• Memorial descritivo de SPDA (Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas);
• Projeto de SPDA;
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Anexos do CBMBA;
• E outros documentos relevantes.

3- Avaliação pelo CBMBA

Para que o projeto seja avaliado, a edificação deve efetuar o pagamento da taxa de análise de projeto estipulada pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O analista encarregado terá um prazo de 60 dias para examinar toda a documentação apresentada.

4- Emissão do Atestado de Conformidade de Projeto (ACP)

Após a análise do projeto, o CBMBA emitirá o ACP, que confirma que todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas na edificação estão em conformidade com as normas e regulamentos técnicos em vigor.

5- Implementação do Projeto Aprovado

A edificação deve adequar ou implementar os sistemas e equipamentos previstos com base no projeto aprovado pelo CBMBA, tornando a realidade da edificação igual ao projeto.

6- Emissão de Laudos

Para que o Corpo de Bombeiros aprove a edificação durante a vistoria do AVCB, é necessário laudar todos os sistemas de segurança contra incêndio presentes no local, bem como demais sistemas que possam trazer algum risco a segurança da mesma. Por exemplo, o sistema elétrico da edificação, que precisam ser testados e laudados, com a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Dessa forma, o fiscalizador terá a certeza de que a edificação possui todos os sistemas funcionando de acordo com as normas em vigor.

7- Vistoria pelo CBMBA

Nesta etapa, o CBMBA inspeciona a edificação. Para solicitar a vistoria, é necessário efetuar o pagamento da taxa correspondente. Após o pagamento, o Corpo de Bombeiros enviará um fiscalizador para a edificação em até 30 dias.

O objetivo da vistoria é verificar se o projeto aprovado corresponde à realidade da edificação e se os equipamentos de combate a incêndio estão funcionando adequadamente.

8- Emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Finalmente, o AVCB é emitido pelo CBMBA para atestar a conformidade da edificação com as medidas de segurança contra incêndio e pânico. É importante observar que o AVCB tem validade de 12 meses.

Quais são as penalidades de não obter o AVCB?

As penalidades para edificações que não possuem o AVCB aprovado também podem variar de acordo com a legislação vigente de cada estado ou município. No entanto, algumas das sanções comuns decorrentes de não emitir o AVCB podem incluir:

• Multas: a falta de AVCB pode acarretar na imposição de multas pelo órgão responsável pela fiscalização, como o Corpo de Bombeiros ou outros órgãos competentes. A quantia das multas pode variar de acordo com a gravidade da infração, o tamanho e tipo da edificação, e a legislação local correspondente.

• Embargo e Interdição: edificações desprovidas do AVCB apropriado podem ser objeto de embargo ou interdição pelas autoridades de fiscalização, resultando na suspensão temporária de suas operações e utilização até que as modificações necessárias sejam realizadas e o AVCB seja obtido.

• Impedimento de Licenças e Alvarás: a ausência do AVCB pode implicar na impossibilidade de obter as licenças e alvarás necessários para o funcionamento regular da edificação, tais como licenças de funcionamento, alvarás sanitários, alvarás de localização, entre outros.

• Responsabilidade Legal: os responsáveis pela edificação, como proprietários, síndicos, gestores ou responsáveis técnicos, podem ser responsabilizados legalmente por não possuir o AVCB adequado, sujeitando-se a processos judiciais, ônus financeiros e outras consequências jurídicas.

• Riscos à Segurança: a falta de AVCB pode expor a edificação, seus ocupantes, visitantes e patrimônio a riscos de incêndios e outras emergências, o que pode resultar em danos materiais, lesões ou perda de vidas humanas.

Qual é a melhor forma de ter o AVCB aprovado?

Certamente não dá para conseguir o AVCB por conta própria. Para garantir um processo adequado, evitar maiores burocracias e ter um projeto eficaz que seja aprovado com sucesso, o ideal é contar com a ajuda de uma empresa especializada em projetar edificações para uma emissão bem-sucedida do AVCB.

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