O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), como o próprio nome já diz, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que tem como objetivo certificar que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, que são exigidas pela legislação estadual e as normas técnicas.

De acordo com o Decreto nº 16.302 de 2015 do Estado da Bahia, todas as edificações públicas e privadas, assim como áreas de riscos e de aglomeração pública, além de toda a realização de eventos programados, devem possuir o AVCB. 

Não é só o decreto estadual que estabelece regras. A Lei nº 12.929 de 2013 também define como obrigatório o documento. 

Para completar, quem não obtém o AVCB pode ter seu imóvel fechado, apólices de seguro invalidadas, multas geradas e outros problemas sérios. No caso de algum sinistro, o proprietário (ou o síndico) poderá sofrer as penas cabíveis por lei, sendo julgado civil e criminalmente. 

Se isso ainda não lhe convence sobre a importância do AVCB, saiba também que ele é um dos principais documentos verificados pelas seguradoras na hora do fechamento de contrato. Além disso, ele é exigido pelos órgãos competentes que fornecem o alvará de funcionamento para um empreendimento.

Depois de entender o básico, que tal aprender quais são os passos fundamentais para a emissão do AVCB? É sobre isso que falaremos hoje. Então, continue lendo o texto até o final para conferir como emitir AVCB em 4 passos. Boa leitura!

Veja abaixo os 4 passos de como emitir AVCB 

A seguir nós iremos mostrar alguns passos essenciais para a emissão do AVCB. Vale mencionar que podem existir outras etapas mais detalhadas pelo caminho, mas nosso intuito é de apresentar as fases mais cruciais para que você entenda o processo. Vamos lá!

1- Desenvolver o Projeto de Segurança Contra Incêndio

Não tem como começar o processo sem o Projeto de Segurança Contra Incêndio. É preciso que ele esteja pronto antes de agendar a vistoria. Por isso, antes de tudo, realize o seu desenvolvimento com base nas leis atualizadas e no que é exigido pela legislação.

O ideal é contratar uma empresa especializada na realização de projetos de segurança contra incêndio para desenvolver esta etapa. Ela saberá em detalhes cada ação que precisa ser tomada para que seu edifício seja aprovado na inspeção.

2- Adicionar ou atualizar os equipamentos de combate ao incêndio

Com o Projeto de Segurança Contra Incêndio feito, é preciso verificar o que já está em conformidade com a norma e o que precisa ser adicionado ou atualizado. Nesta etapa, existem diferenças para cada tipo de edifício, e o seu guia é um projeto que foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

No geral, existem alguns equipamentos mais óbvios e essenciais que precisam compor a segurança da construção, são eles: extintores de incêndio da categoria correta, portas corta-fogo, detectores de fumaça, mangueiras de incêndio, alarmes de incêndio, hidrantes e sprinklers.

3- Realizar a emissão de laudos

Para a devida comprovação de que seus sistemas estão adequados à norma e funcionando corretamente, precisam ser realizados testes e inspeções, e esses são apresentados em Laudos acompanhados com ART ou RRT. O padrão dos laudos e do preenchimento das ARTs tem de seguir o que a norma pede para ter validade legal, além disso os equipamentos utilizados para fazer as inspeções precisam ser apropriados e certificados. Lembre-se a avaliação de cada sistema é definido pela que a norma pede, deve-se portanto seguir um check list para se comprovar a segurança e o bom funcionamento do sistema. São exemplos de laudos técnicos: Laudo de SPDA, Laudo de Elétrica, Laudo do sistema de Gás, Laudo do sistema de Hidrantes, etc.  

4- Solicitar a vistoria

Ao confirmar que tudo está perfeito, o responsável técnico deverá solicitar a vistoria ao Corpo de Bombeiros para que eles façam uma visita no edifício, avaliem tudo e assim emitam o AVCB, se estiver tudo realmente certo.

A emissão do documento gera uma data de vencimento que significa o período em que você precisará renovar o AVCB. Essa renovação consiste em se comprovar através de laudos e certificações o perfeito funcionamento dos sistemas, além do treinamento da brigada de incêndio. A validade na Bahia é de 1 ano.

A Álvaro Camiña Arquitetura e Engenharia está pronta para lhe atender! Oferecemos um suporte completo, efetuamos todo o trâmite legal junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e pontuamos todos os ajustes necessários para a edificação se adequar a essa nova legislação.