Principais dúvidas sobre o AVCB na Bahia

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na Bahia é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Ele atesta que a edificação em questão cumpriu com todos os requisitos de segurança contra incêndio e situações de pânico, conforme estabelecido pelas normas e instruções técnicas atualmente em vigor. 

Isso só ocorre após uma detalhada vistoria do AVCB, que se baseia em um projeto de prevenção e combate a incêndio que precisa ser previamente aprovado pelo CBMBA.

Apesar de ser um documento muito importante tanto por questões legais e burocráticas quanto por questões de segurança, o AVCB ainda gera muitas dúvidas e confusões. 

Por isso, hoje iremos responder às principais perguntas sobre o assunto. Então, continue por aqui até o final e entenda tudo de uma vez!

Quando o AVCB na Bahia é obrigatório?

A obrigatoriedade do AVCB na Bahia é estabelecida com base em um decreto e uma lei estadual. 

O primeiro é a Lei nº 12.929 de 2013 que estabelece as diretrizes relacionadas à Segurança Contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado da Bahia.

Por sua vez o Decreto nº 16.302 de 2015 determina que todas as edificações, sejam elas públicas ou privadas, bem como áreas de risco e locais de aglomeração pública, e eventos, devem possuir o AVCB.

Além disso, existem outros casos em que o AVCB é obrigatório, como por exemplo: construção de novas edificações, ampliação ou reforma de edificações, mudança de ocupação ou uso, renovação periódica e eventos temporários.

Quais são as penalidades de não emitir o AVCB?

Alguns dos principais tipos de penalidades para aqueles que não obtêm o AVCB podem incluir:

-Multas: o valor das multas pode variar de acordo com a gravidade da infração, o tamanho e a natureza da construção, bem como as leis locais pertinentes.

-Embargo e interdição: isso impede seu funcionamento e utilização até que as devidas adequações ocorram e assim a emissão do AVCB.

-Impossibilidade de obter licenças e alvarás: tais como licenças de funcionamento, alvarás sanitários, alvarás de localização, entre outros.

-Responsabilidade legal: os responsáveis pela edificação, como proprietários, síndicos, administradores ou profissionais técnicos encarregados, podem ser responsabilizados legalmente por não emitir o AVCB adequado. Assim, isso pode levar a processos judiciais, encargos financeiros e outras implicações legais.

-Riscos à segurança: a ausência do AVCB pode expor a edificação, seus ocupantes, visitantes e bens a riscos relacionados a incêndios e outras emergências, com potencial para causar danos materiais, lesões ou perda de vidas humanas.

Qual é o passo a passo para emitir o AVCB?

É importante observar que podem existir etapas mais detalhadas ao longo do processo, mas agora iremos destacar os principais passos de como emitir AVCB, para sua compreensão inicial. Veja:

1- Elaborar o Projeto de Segurança Contra Incêndio: ele deve estar pronto antes de agendar a vistoria. Portanto, é crucial desenvolvê-lo com base nas leis vigentes e nas exigências legais. Dessa forma, é altamente recomendável contratar uma empresa expert em projetos de segurança contra incêndio e credenciada junto ao CBMBA, para essa etapa.

2- Adicionar ou Atualizar os Equipamentos de Combate a Incêndio: é necessário verificar quais elementos estão em conformidade com as normas e o que precisa ser adicionado ou atualizado. A especificação dos equipamentos pode variar dependendo do tipo de edificação, com base no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

3- Emitir Laudos Técnicos: para comprovar que os sistemas estão em conformidade com as normas e funcionando corretamente, é necessário realizar testes e inspeções, documentados em laudos técnicos acompanhados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

4- Solicitar a Vistoria: após confirmar que tudo está em ordem, o responsável técnico deve solicitar uma vistoria ao Corpo de Bombeiros. Eles farão uma inspeção na edificação, avaliarão os sistemas e, se tudo estiver em conformidade, emitirão o AVCB.

Qual é a validade do AVCB na Bahia?

A emissão do documento inclui uma data de vencimento, que indica o período em que você deve renovar ou regularizar o AVCB. Essa renovação envolve a comprovação, por meio de laudos e certificações, do perfeito funcionamento dos sistemas. Inclusive o treinamento da equipe de combate a incêndio. Na Bahia, a validade é de 1 ano.

Como consultar o AVCB na Bahia?

Consultar o AVCB na Bahia é um processo simples e conveniente, podendo ser realizado facilmente pela internet. A seguir, apresentamos as etapas:

>Acesse o portal do CBMBA: todo o processo ocorrerá no site oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Além das consultas, o portal oferece informações importantes, notícias, eventos e recursos relacionados ao assunto.

>Navegue até a seção de Serviços: você pode rolar a página para baixo e clicar no botão “Mais Serviços” em “Serviços/Segurança Contra Incêndio”. Ou acessar diretamente a aba “Segurança Contra Incêndio” no menu principal superior.

>Escolha o tipo de consulta apropriado: na seção de Segurança Contra Incêndio, você encontrará várias opções de serviços, incluindo a possibilidade de regularizar o AVCB da sua edificação. 

>Preencha as informações requeridas: caso você tenha escolhido a opção “Acompanhe Seu Processo”, será necessário fornecer o seu CPF ou CNPJ, juntamente com o número do protocolo do processo. Por outro lado, se optou por “Autenticidade de ACP e AVCB”, será essencial digitar o código de autenticação correspondente.

Quem pode lhe ajudar a emitir o AVCB na Bahia?

A Álvaro Camiña Arquitetura e Engenharia está pronta para lhe atender! Somos uma empresa baiana sediada em Salvador que atua em todo território nacional. 

Oferecemos um suporte completo em segurança contra incêndio e pânico, desenvolvemos projetos elaudos técnicos. Além disso, tramitamos toda a documentação necessária junto ao CBM e treinamos brigadistas e executamos obras nesse segmento.

São exemplos de nossos serviços: hidrantes, alarme e detecção de incêndio, sinalização de emergência, extintores, iluminação de emergência, compartimentação vertical, aplicação de substância retardante de chamas, chuveiros automáticos, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), gás, elétrica, geradores, corrimão, entre outros.

Possuímos uma equipe técnica qualificada e multidisciplinar, o que nos torna diferenciados no mercado, a exemplo de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de segurança de incêndio, técnico de edificações, Bombeiro civil, etc.

Desenvolvemos uma parte exclusiva em nosso site sobre o AVCB, clique aqui e conheça melhor os nossos serviços!

Se desejar, entre em contato conosco através do e-mail: comercial@alvarocamina.com.br, pelo telefone (71) 99142-6601 (Whatsapp) ou através de nossa área de contato.