Perigo iminente: riscos e penalidades de não emitir o AVCB!

A segurança contra incêndio é uma preocupação primordial em qualquer edificação. Garantir a conformidade com as normas vigentes  é essencial para proteger vidas e propriedades. Um documento de extrema importância nesse contexto é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que atesta a conformidade de uma edificação com as medidas de segurança contra incêndio e pânico. Assim, quem decide não emitir o AVCB pode gerar perigos iminentes e sofrer sérias penalidades.

É por isso que, neste texto, exploraremos os riscos envolvidos ao não se obter o AVCB e as consequências legais que podem ser enfrentadas por proprietários e gestores de edificações.

Quais são os riscos de não emitir o AVCB?

Ter uma edificação sem o AVCB pode acarretar em vários riscos às pessoas e à construção. Conheça alguns dos principais perigos abaixo:

1- Incêndio

A ausência de manutenções preventivas e de falta de monitoramento constante em diversos sistemas que compõem uma edificação, a exemplo de: sistema elétrico, SPDA – Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas, dentre outros, aumenta a probabilidade de ocorrência de incêndios na edificação. Isso pode colocar em perigo a vida das pessoas que trabalham ou frequentam o local, além de causar danos materiais significativos.

2- Propagação do fogo

Sem um sistema adequado de combate ao princípio de incêndio, como os extintores, bem como ao incêndio propriamente dito a exemplo de hidrantes e sprinklers, ou sistemas que impeçam a passagem do mesmo para outras áreas da edificação, como a compartimentação vertical  e portas corta-fogo, esse fogo pode se propagar rapidamente, afetando não apenas a edificação em questão, mas também as construções vizinhas.

3- Dificuldade de evacuação

Esse é outro ponto crucial para se entender o por que emitir o AVCB. Afinal, a falta de sinalização adequada, rotas de fuga obstruídas, falta de iluminação de emergência, ausência de corrimão contínuo, dificultam a saída segura das pessoas em caso de incêndio ou outra situação de emergência.

4- Intoxicação por fumaça

Sem sistemas de ventilação adequados e sem medidas de proteção contra a fumaça, a exemplo de portas corta-fogo, compartimentação vertical ou horizontal, escada pressurizada, dentre outros,  as pessoas podem ser expostas a gases tóxicos e fumaça em caso de incêndio, o que pode causar asfixia e intoxicação.

5- Prejuízos financeiros

No caso de um incêndio ou outra emergência, a ausência do AVCB pode resultar em prejuízos financeiros significativos. Além dos danos à propriedade, pode haver a necessidade de arcar com indenizações às vítimas, custos de reconstrução e possíveis processos judiciais. Além do mais, por ser uma obrigatoriedade legal, as seguradoras não têm obrigação de arcar com estes custos.

Quais são as penalidades sofridas por não emitir o AVCB?

Além dos riscos relacionados à incêndios, os proprietários que não emitem o documento podem sofrer consequências legais sérias. Afinal, o AVCB é obrigatório para todas as edificações e áreas de risco, incluindo salas comerciais, galpões, clínicas etc.

No geral, as penalidades para edificações podem variar de acordo com a legislação em vigor em cada estado ou município. Contudo, algumas das penalidades comuns para a falta de AVCB incluem:

>> Multas

A ausência do AVCB pode resultar em multas aplicadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Corpo de Bombeiros ou outros órgãos competentes. O valor das multas depende da gravidade da infração, do porte e tipo da edificação, e das leis locais aplicáveis.

>> Embargo e interdição

Uma edificação sem o AVCB adequado pode ser embargada ou interditada pelo órgão fiscalizador, impedindo o seu funcionamento e uso até que as adequações necessárias sejam feitas para regularizar o AVCB ou para obtê-lo.

>> Impossibilidade de obter licenças e alvarás

A falta do AVCB pode impossibilitar a obtenção de licenças e alvarás necessários para o funcionamento regular da edificação, como licenças de funcionamento, alvarás sanitários, alvarás de localização, entre outros.

>> Responsabilização legal

Os responsáveis pela edificação, como proprietários, síndicos, gestores ou responsáveis técnicos, podem ser legalmente responsabilizados pela ausência do AVCB. Isso pode resultar em processos judiciais, ônus financeiros e outras consequências legais.

Por fim, não emitir o AVCB pode colocar as pessoas, a edificação, seu dinheiro e sua imagem em perigo! É preciso ter responsabilidade e atitude para assegurar que a construção possui todas as medidas de segurança e está em conformidade legal. 

Para isso,  é necessário contar com o apoio de profissionais habilitados para garantir o cumprimento das exigências legais relacionadas à prevenção e combate a incêndios, com a maior rapidez e eficiência possível.

A Álvaro Camiña Arquitetura e Engenharia está pronta para lhe atender! Oferecemos um suporte completo, efetuamos todo o trâmite legal junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e pontuamos todos os ajustes necessários para a edificação se adequar a essa nova legislação.