Qual é a diferença entre AVCB e CLCB?
A segurança contra incêndios é um tema crítico quando se trata de edificações comerciais e residenciais.
Para garantir a conformidade com as regulamentações de combate a incêndios no Brasil, é necessário obter licenças específicas, como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
Embora esses termos possam parecer semelhantes, pois possuem a mesma finalidade (regularizar a edificação), eles contam com processos diferentes.
Neste texto, iremos explorar a diferença entre AVCB e CLCB, destacando seus significados, finalidades e principais distinções, fornecendo um panorama completo para entender esses dois conceitos importantes no contexto da segurança contra incêndios.
O que é o AVCB e para que serve?
O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que atesta que uma edificação está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios.
Ele é obtido após a realização de uma vistoria técnica na edificação, feita pelo Corpo de Bombeiros. Tem como objetivo verificar se a edificação possui as medidas de segurança contra incêndios adequadas, como extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização adequada, saídas de emergência, entre outros requisitos.
Para que estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços de uso coletivo e outros tipos de edificações possam operar em conformidade com as normas estabelecidas, é necessário que os responsáveis saibam como emitir o AVCB.
Em termos gerais, o AVCB é uma autorização que comprova que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, e é um documento obrigatório para obtenção de alvarás de funcionamento, licenças e/ou para a renovação de seguro do imóvel.
É importante ressaltar que o AVCB precisa ser renovado periodicamente, de acordo com a legislação vigente de cada estado ou município, para garantir a continuidade da conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndios.
O que é o CLCB e para que serve?
O CLCB, ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é outro documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que também tem a finalidade de regularizar a edificação, mas com um caminho diferente.
Isso porque o AVCB passa por um processo mais complexo, que envolve uma análise de projeto pendente à aprovação, a apresentação de documentos extras (projeto de SPDA e memorial descritivo do projeto, por exemplo) e o pagamento de mais taxas.
Já o CLCB envolve documentos mais simples, normalmente apenas a planta baixa, para comprovar a área construída e as medidas adotadas. Além disso, a taxa paga normalmente é menor.
O CLCB é obtido através da análise de documentações, podendo ser apresentado planta baixa das medidas de combate a incêndio, que são reduzidas em relação a um processo que tenha como documento final o AVCB.
Ele é geralmente utilizado para edificações com pouca área construída, altura inferior a 12m e de baixo risco, assim como pequenos comércios, lojas no interior de shoppings ou centros comerciais, entre outros.
Importante mencionar que o CLCB não está isento de vistorias presenciais, mas elas são feitas de forma aleatória. Assim, caso a edificação aprovada com o CLCB não tenha os equipamentos e medidas de segurança necessários, ela pode ser notificada e posteriormente multada.
Assim como é preciso regularizar AVCB, o CLCB também precisa ser renovado periodicamente, de acordo com a legislação vigente, para garantir a continuidade da conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndios.
Como saber se você precisa emitir o AVCB ou o CLCB?
Para determinar se você precisa emitir o AVCB ou o CLCB para sua edificação, é necessário considerar alguns fatores, tais como:
>> Tipo de edificação
O tipo de edificação é um dos principais critérios para determinar se é necessário obter o AVCB ou o CLCB. Em geral, o AVCB é exigido para edificações de médio e alto risco, como prédios comerciais, indústrias, hospitais, escolas, hotéis, entre outros.
Já o CLCB é geralmente aplicável para edificações de baixo risco, com pouca área construída e altura inferior a 12m, como pequenos comércios, escritórios, entre outros.
Entretanto, algumas edificações, mesmo com área e altura menores que 750m² e 12m respectivamente, precisam possuir AVCB devido a ocupação, ou manipulação de material específico.
>> Legislação local
As normas de prevenção e combate a incêndios, bem como os procedimentos para obtenção do AVCB e do CLCB, podem variar de acordo com a legislação vigente do estado ou município onde a edificação está localizada.
É importante verificar as regulamentações específicas do Corpo de Bombeiros local para determinar qual documento é exigido para a sua edificação.
>> Orientação de um profissional habilitado
É recomendável contar com a orientação de um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, para determinar qual documento é adequado para a sua edificação.
Um profissional qualificado poderá avaliar as características da edificação, verificar a legislação local e analisar as medidas de segurança implementadas para determinar se o AVCB ou o CLCB é o documento correto a ser obtido.
Em caso de dúvidas, é sempre importante entrar em contato com o Corpo de Bombeiros local para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para obtenção do AVCB ou do CLCB para a sua edificação específica.
O cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndios é fundamental para garantir a segurança dos ocupantes e o cumprimento da legislação vigente.
Assim, é necessário contar com o apoio de profissionais habilitados para garantir o cumprimento das exigências legais relacionadas à prevenção e combate a incêndios, com a maior rapidez e eficiência possível.
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